Em virtude da alta complexidade relacionada a sistemática de cálculo e apuração de ICMS ST, muitas empresas apresentam altos montantes de créditos em seus ativos.
Pela sistemática da substituição tributária, determinada empresa (normalmente fabricantes e/ou importadores) assume a responsabilidade na condição de substituta tributaria, pelo recolhimento do ICMS devido pelas operações subsequentes. Este imposto é recolhido para o Estado onde o cliente (substituído) está localizado.
Nestes casos, normalmente o ciclo do ICMS se encerra, tendo em vista que o substituto recolheu o imposto devido por toda o ciclo comercial do produto para o Estado onde o substituído está localizado. Neste cenário, o substituído não apropria créditos de ICMS, tampouco, calcula débitos nas operações internas.
Ocorre que a legislação prevê algumas situações de quebra de ciclo, e que geram montantes a ser ressarcidos, tais como: Venda Interestadual, consumo interno da mercadoria dentro da empresa, sinistros, etc..
Além das situações descritas acima, temos as situações onde o preço de venda é menor do que a base de cálculo utilizada para cálculo do ICMS ST. Nestes casos, o contribuinte tem o direito de recuperar o ICMS ST sobre a diferença entre as bases.
Pensando em auxiliar estes clientes, a Smart Tax Services oferece serviços de elaboração dos layouts das Portarias CAT nº 17/99 e 42/18 (para o Estado de São Paulo), bem como layouts de outros Estados.
Nossos serviços são realizados utilizando o STT – Smart Tax Tools – portal de ferramentas desenvolvido por nossos especialistas (mais detalhes ao final da apresentação).
Nossos serviços envolvem elaboração dos arquivos dos layouts e das obrigações acessórias vinculadas.
